Introducao Ao Estudo Do Direito Santos Justo !!better!! Download Pdf < Direct | 2025 >

A análise da norma jurídica é o coração do livro. Ana Santos Justo procede a uma dissecação detalhada do "grão" do Direito. Explora a estrutura da norma (preceito e sanção), a sua classificação (imperativas, supletivas, proibitivas) e as suas características (heteronomia, coercibilidade, bilateralidade). Crucial neste ponto é a discussão sobre a validade, a vigência e a eficácia das normas. A autora esclarece que uma norma pode existir formalmente (vigência) mas não produzir efeitos na prática (eficácia), ou ser válida do ponto de vista formal mas colidir com princípios super

A obra de A. Santos Justo